O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou, neste ano, a marca de 8 milhões, sendo que até o fim de março foram contabilizados 8.154.678 cadastros, segundo dados do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

Nos últimos 5 anos, o número de MEIs no país aumentou mais de 120%. Só nos 3 primeiros meses do ano, o Brasil ganhou 379 mil novos microempreendedores individuais.

Se você também está pensando em iniciar a jornada do Empreendedorismo, saiba agora o que é o MEI e conheça 5 vantagens importantes da modalidade.

Mas o que é o MEI?

O MEI é o pequeno empresário individual que deve atender as condições como:

a) Ter faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano
b) Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
c) Contratar no máximo um empregado;
d) Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XIII, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

O Regime do MEI que este ano completa 10 anos, foi criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como: vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, com um custo acessível. Com a crise no mercado de trabalho, o MEI tem se transformado em uma alternativa também de ocupação temporária.

5 vantagens em ser MEI

Menor imposto do Brasil

Essa é sem dúvidas uma das vantagens que tornam o MEI, uma modalidade de empresa tão atrativa. O MEI recolhe um valor fixo mensal, sendo corresponde a: 5% do salário = R$ 998,00 x 5% = 49,90

Se for um MEI prestador de serviços 5,00 Total = 49,90 + 5,00 = 54,90
Se for um MEI comércio 1,00 Total = 49,90+ 1,00 = 50,90

Não existe uma outra modalidade cujo imposto possa ser tão pequeno, um exemplo prático disso é o MEI comércio, que paga 50,90 durante 12 meses ( 610,80). Caso ele tenha faturado 81.000,00, teve um custo com imposto igual a 0,75% sobre o seu faturamento. A menor faixa do simples nacional para essa atividade inicialmente é de 4%.

Vender e prestar serviços para outras empresas

Quem trabalha como autônomo sabe que tem enfrentado restrições no mercado quando tentam prestar serviços ou vender produtos para outras empresas, já que esse tipo de cliente vai exigir a nota fiscal. Com o MEI é possível emitir notas fiscais quando a venda for realizada para pessoa jurídica, com dispensa para as vendas às pessoas físicas. Essa facilidade viabiliza a expansão dos negócios do empreendedor que pode aumentar sua carteira de clientes.

Participar de licitações

Sim, o MEI pode participar de licitações! Porém, é importante analisar o edital da licitação e verificar se é permitida a participação do MEI na licitação em questão. Caso isso não esteja claro no edital, um pedido de esclarecimento pode ser enviado ao pregoeiro. Outro detalhe importante é notar se 0  valor da licitação não ultrapassa o limite de faturamento anual do MEI de R$81.000,00.

Custo zero na abertura

O microempreendedor individual pode obter o seu CNPJ no mesmo dia e não precisa pagar nenhum valor referente a taxas de abertura. O que vale observar e que algumas atividades será necessária a vistoria em loco da vigilância sanitária, que deverá ser requerida após o processo de abertura.

Primeiro passo para você empreender

Formalizar o negócio como MEI é o primeiro passo como empreendedor. Por isso é importante começar da forma certa, manter em dia os pagamentos do impostos, entregar as declarações anuais e ficar atento as regras referente ao limite e a proporcionalidade do faturamento para o primeiro ano do negócio.