O Estado do Paraná vem se destacando por políticas fiscais voltadas ao fortalecimento do setor produtivo. Com programas que visam estimular investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento sustentável, o governo paranaense oferece incentivos fiscais estratégicos — especialmente vantajosos para empresas que atuam com comércio exterior.
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Quais São os Tratamentos Tributários Diferenciados Disponíveis?
Prorrogação dos Benefícios Fiscais do ICMS até 2028
O Decreto 8.401/2024, assinado recentemente pelo Governo do Paraná, prorrogou até 31 de dezembro de 2028 os benefícios fiscais do ICMS para diversos segmentos industriais. A medida inclui créditos presumidos, redução de base de cálculo, isenções e dilação de prazos para pagamento, fortalecendo a competitividade de empresas instaladas no estado.
Esses incentivos são validados pelo Confaz e beneficiam setores como agroindústria, metalurgia, papel e celulose, madeira, recicláveis, alimentício, vestuário, implementos rodoviários, entre outros.
Empresas do comércio exterior também são diretamente beneficiadas, pois a desoneração tributária em operações de importação e exportação reduz custos logísticos e operacionais.
Programa Paraná Competitivo: Incentivos Direcionados a Empresas que Importam ou Exportam
O Programa Paraná Competitivo é uma das principais portas de entrada para tratamentos fiscais diferenciados. Somente em 2023, o programa viabilizou R$ 2,8 bilhões em investimentos privados.
Entre os principais benefícios:
- Redução ou diferimento de ICMS
- Parcelamento de débitos fiscais
- Apoio para empresas importadoras/exportadoras
- Desburocratização e apoio institucional
- Infraestrutura e oferta de crédito facilitada
Empresas com operações voltadas ao comércio exterior encontram neste programa uma excelente oportunidade para reduzir custos operacionais, ampliar margens de lucro e acelerar a expansão das atividades internacionais.
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Outras Leis de Incentivo no Paraná
Além do ICMS e do Paraná Competitivo, o Estado também oferece:
Lei de Inovação
Foco em pesquisa, desenvolvimento e sustentabilidade. Beneficia empresas com projetos inovadores — especialmente importantes no comércio exterior, onde a inovação e diferenciação agregam valor competitivo.
Lei de Informática
Concede isenções fiscais para empresas do setor de tecnologia e comunicação que invistam em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação). Pode ser vantajosa para empresas que importam insumos e componentes tecnológicos.
Fomento Inova Juro Zero
Micro e pequenas empresas com projetos de inovação podem acessar crédito com juros subsidiados, facilitando investimentos estruturais que impactam positivamente a competitividade, inclusive no setor externo.
Quem pode solicitar os benefícios?
Para solicitar esses incentivos, a empresa deve estar:
- Regularmente constituída no Paraná
- Com CNPJ ativo e sem pendências fiscais
- Enquadrada em setores elegíveis (indústria, logística, comércio exterior, tecnologia, entre outros)
- Com planejamento de investimento ou expansão no estado
Cada programa possui critérios específicos de avaliação, como geração de empregos, faturamento, área de atuação e comprometimento com o desenvolvimento regional.
Você sabia? O Paraná é o 3º estado mais competitivo do Brasil, com localização estratégica no Mercosul, dois portos de referência e a melhor infraestrutura logística do Sul. Além disso, conta com o maior porto graneleiro da América Latina e a maior cobertura de fibra óptica do país. Tudo isso torna o estado o lugar certo para crescer.
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