A exportação agrícola brasileira é uma atividade que movimenta bilhões anualmente e fortalece a economia nacional. Para manter o setor competitivo e viável, o governo disponibiliza uma série de incentivos tributários que facilitam tanto a produção quanto a comercialização dos produtos no mercado internacional.
Neste artigo, você vai descobrir os principais benefícios fiscais disponíveis para a exportação agrícola e como eles podem contribuir para o crescimento sustentável do seu negócio rural.
O que são incentivos fiscais para exportação agrícola?
Incentivos fiscais da Exportação Agrícola são medidas adotadas pelo governo federal e estadual que visam reduzir ou eliminar a carga tributária sobre a atividade agrícola. Eles aumentam a competitividade do setor, estimulam investimentos e permitem a expansão dos negócios agrícolas no mercado externo.
Entre esses benefícios estão isenções, reduções de alíquotas e regimes especiais, que variam conforme a operação e o produto.
Principais benefícios fiscais para o agronegócio
Abaixo destacamos os principais benefícios tributários e incentivos fiscais oferecidos ao agronegócio brasileiro:
1. Isenção ou redução de IPI para máquinas e equipamentos agrícolas
O governo oferece isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, facilitando a modernização e mecanização das propriedades rurais. Esse benefício torna mais acessível a aquisição de tecnologias avançadas para aumentar a produtividade agrícola.
2. Redução de ICMS em operações com insumos agropecuários
Muitos estados brasileiros oferecem redução significativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com insumos agrícolas como fertilizantes, sementes e defensivos. Esse benefício reduz diretamente os custos operacionais do produtor rural, proporcionando maior rentabilidade.
3. Crédito presumido de PIS/COFINS na aquisição de insumos
A legislação prevê a possibilidade de crédito presumido de PIS e COFINS sobre determinados insumos agropecuários. Este incentivo permite que os produtores recuperem parte do valor pago em tributos federais nas compras realizadas, reduzindo significativamente os custos totais.
4. Suspensão de PIS/COFINS na venda de produtos agrícolas in natura
Existe a possibilidade de suspensão das contribuições de PIS e COFINS sobre vendas de produtos agrícolas não processados, ou seja, in natura. Essa medida facilita a comercialização direta dos produtos agrícolas, proporcionando maior margem ao produtor.
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Programas e Leis que beneficiam diretamente o agronegócio
O governo federal disponibiliza programas específicos que ampliam ainda mais os benefícios fiscais para a atividade agrícola, tais como:
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Instituído pela Lei nº 11.326/2006, o PRONAF oferece condições especiais de financiamento e benefícios fiscais específicos para agricultores familiares. O programa é essencial para pequenos produtores, permitindo o acesso a recursos subsidiados para investimentos em infraestrutura, produção e comercialização.
Simples Nacional para produtores rurais
Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem optar pelo Simples Nacional. Este regime permite uma tributação simplificada e reduzida, diminuindo a burocracia e facilitando a gestão tributária das propriedades rurais.
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Lei nº 10.925/2004: Alíquota zero de PIS/COFINS
Esta lei estabelece alíquota zero para PIS e COFINS sobre diversos produtos agrícolas essenciais, como fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes. Essa medida reduz diretamente os custos da produção, permitindo uma maior competitividade no mercado externo.
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
O Proagro, previsto pela Lei nº 8.171/1991 (Lei da Política Agrícola), oferece seguro rural subsidiado pelo governo. Este programa protege os produtores contra perdas provocadas por fatores climáticos e outras adversidades, garantindo maior segurança e estabilidade financeira para quem atua no agronegócio.
Como aproveitar melhor os benefícios fiscais para exportação agrícola?
Para garantir que sua operação agrícola tenha acesso aos incentivos tributários de forma segura e eficiente, é essencial contar com apoio contábil especializado:
- Consulte um contador especializado no setor agrícola e comércio exterior;
- Avalie periodicamente seu enquadramento tributário e fiscal;
- Utilize sistemas e ferramentas que facilitam a gestão contábil, fiscal e financeira das suas operações.
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