Se sua empresa atua com comércio exterior, logística ou agronegócio, é importante acompanhar as recentes mudanças promovidas pelo Governo Federal para mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Entre as mais relevantes delas está a criação do Programa Acredita Exportação, instituído pela Lei Complementar nº 167/2024, sancionada em agosto de 2025.
Neste artigo, a Bonsenhor Contabilidade explica o que muda, quem pode se beneficiar e como esse programa pode impactar positivamente empresas de Comércio Exterior, Logística e Agronegócio.
O que é o Programa Acredita Exportação?
O Acredita Exportação é uma iniciativa que garante a devolução de até 3% dos tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação, focando especialmente nas micro e pequenas empresas (MPEs) — em especial aquelas optantes pelo Simples Nacional, que antes não tinham acesso à restituição.
A medida visa corrigir distorções tributárias e melhorar a competitividade das MPEs no mercado internacional, antecipando inclusive efeitos da futura Reforma Tributária.
Principais benefícios do programa
- Restituição de até 3% dos tributos federais (como PIS e Cofins) pagos na cadeia de produção;
- Inclusão de empresas do Simples Nacional, que antes não podiam recuperar esses valores;
- Redução de custos de exportação, impulsionando margens e reinvestimentos;
- Vigência até 2027, quando entra em vigor a nova CBS da Reforma Tributária.
Benefícios além do Programa Acredita Exportação
A nova legislação também trouxe avanços nos regimes aduaneiros especiais, como:
- Drawback Suspensão e Recof, com regras mais claras e acesso facilitado;
- Drawback de Serviços, agora com suspensão de tributos sobre serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro.
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Isso representa uma redução real dos custos operacionais para exportadores e um ganho em eficiência logística.
Plano Brasil Soberano
O Programa Acredita Exportação integra um pacote maior de medidas, conhecido como Plano Brasil Soberano, voltado à proteção das exportações brasileiras. Veja alguns pontos importantes:
- R$ 30 bilhões em crédito via Fundo Garantidor de Exportações (FGE) com taxas acessíveis;
- Prorrogação dos prazos do Drawback, evitando penalidades em exportações afetadas pelas tarifas;
- Diferimento de tributos federais para empresas impactadas diretamente pelo tarifaço;
- Ampliação do Reintegra, que agora devolve até 6% dos tributos para MPEs prejudicadas pelas tarifas dos EUA;
- Incentivo à diversificação de mercados, com novas negociações comerciais internacionais.
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O Programa Acredita Exportação é para minha empresa?
Se a sua empresa atua com exportações e se enquadra como micro, pequena ou média, vale a pena avaliar com atenção:
- Se está apta a recuperar tributos com base na nova legislação;
- Se pode aderir a regimes aduaneiros mais vantajosos;
- Se há espaço para reorganizar sua operação fiscal e contábil, aproveitando os novos incentivos;
- Se é hora de revisar contratos e estratégias de exportação, frente às mudanças internacionais.
Na dúvida, é importante contar com orientação especializada para interpretar corretamente a legislação, revisar processos e garantir segurança no aproveitamento dos incentivos.
Empresas que atuam com comércio exterior, logística ou agronegócio devem acompanhar esse novo cenário com atenção e responsabilidade.
Bonsenhor Contabilidade – Especialistas em Comércio Exterior e Agronegócio
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