Manter-se em conformidade com a legislação trabalhista é essencial para a sustentabilidade e o sucesso de qualquer empresa. Conhecer os direitos trabalhistas não só evita problemas legais, mas também contribui para um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Neste artigo, abordaremos os principais direitos trabalhistas que toda empresa precisa conhecer e respeitar.
O Que São Direitos Trabalhistas?
Direitos trabalhistas são um conjunto de normas que regulam a relação entre empregadores e empregados, assegurando condições mínimas de trabalho e proteção social para os trabalhadores. Essas normas são estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por outras legislações complementares.
10 Direitos Trabalhistas que você deve conhecer
Intervalo Mínimo Entre Uma Jornada e Outra
Os trabalhadores têm direito a um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho. Isso é fundamental para garantir que os funcionários tenham tempo suficiente para descansar e recuperar-se antes de iniciar um novo período de trabalho.
Prazo para Pagamento de Salário
Quem recebe por mês tem direito a receber o salário até, no máximo, o 5º dia útil de cada mês. O cumprimento desse prazo é essencial para evitar problemas financeiros para os empregados e para manter a motivação e a produtividade no trabalho.
Férias
É o empregador quem escolhe quando o empregado irá tirar férias, mas deve comunicar a decisão com pelo menos 30 dias de antecedência. As férias devem ser concedidas dentro do período aquisitivo de 12 meses de trabalho, garantindo o descanso necessário para os empregados.
Intervalo para Alimentação
Em jornadas de trabalho superiores a 6 horas, é obrigatório conceder um intervalo para alimentação e descanso, que deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. Para jornadas de 4 a 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos.
Vale Transporte e Alimentação
Os empregadores são obrigados a fornecer vale transporte e, em muitos casos, vale alimentação aos seus empregados. Esses benefícios garantem que os trabalhadores tenham condições adequadas para se deslocar e se alimentar durante a jornada de trabalho.
Registro em Carteira
Todo empregado deve ter a carteira de trabalho devidamente assinada pelo empregador. O registro em carteira é essencial para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, como FGTS, INSS e seguro-desemprego.
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores regidos pela CLT. O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada, que pode ser utilizada em casos específicos, como demissão sem justa causa, compra de imóvel e aposentadoria.
Descanso Semanal Remunerado
Todo trabalhador tem direito a um dia de descanso remunerado por semana. Esse descanso é fundamental para a recuperação física e mental dos empregados.
Licença Maternidade/Paternidade
As empregadas têm direito a 120 dias de licença maternidade, que pode ser solicitada até 28 dias antes do parto. Os pais têm direito a 5 dias de licença paternidade. Durante esses períodos, os empregados têm direito à remuneração integral.
Demissão Após Licença Maternidade
A empregada não pode ser demitida até 5 meses após o parto, somando a licença maternidade a este período. Essa proteção é essencial para garantir a estabilidade e a segurança das novas mães no ambiente de trabalho.
Garanta Conformidade com os Direitos Trabalhistas
Estes são apenas alguns exemplos dos direitos trabalhistas que toda empresa precisa conhecer. Para garantir conformidade e evitar problemas legais, é fundamental contar com o suporte de profissionais especializados. A Bonsenhor Contabilidade desenvolveu o BPO de RH, um serviço que oferece suporte completo na gestão de recursos humanos, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação trabalhista. Clique aqui e receba uma abordagem personalizada sobre este assunto.
