Com a folha de pagamento iniciando no eSocial, as empresas que não cumprirem as determinações dadas pela nova plataforma não conseguirão transmitir as informações sobre o salário do trabalhador e nem gerarão os impostos devidos.
É comum os funcionários não atualizarem seus documentos pessoais junto às empresas e esse novo sistema apontará eventuais inconsistências. Isso vale também para pró-laboristas e autônomos.
Exemplos básicos onde veremos salários bloqueados:
– CPF suspenso: O cidadão que não vota, não justifica o não comparecimento às urnas e não paga a multa aplicável estará em situação irregular perante o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e, com isso, talvez nem emprego consiga, mas se conseguir, correrá o risco de não poder receber o seu salário.
– Cadastro Divergente: A alteração dos dados cadastrais do trabalhador também necessitará de constante atualização. Os casos mais comuns são mudança de endereço residencial, grau de escolaridade e alteração de nome em virtude de mudança de estado civil.
O eSocial será consultado pelos órgãos de fiscalização e controle, a saber: Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e Previdência Social.
Entre o processo de seleção e a contratação do funcionário será necessário o filtro dos documentos e, se constatada a regularidade dos mesmos, procede-se ao registro até um dia antes do início do contrato de trabalho na organização.
Portanto, a qualificação cadastral passa a ser condição primordial para se contratar qualquer trabalhador, tanto celetista quanto autônomos.
Em nossa página você encontrará o caminho para fazer a Qualificação Cadastral, clique aqui e acesse.