Imposto de Importação à 0%, como conseguir? Conheça o Ex-TARIFÁRIO

Imposto de Importação à 0%, como conseguir Conheça o Ex-TARIFÁRIO

O sonho de todo importador é importar mercadorias com baixo custo e livre de tarifas. Agora, imagine se isto fosse possível? Acredite, se você procurar bem, encontrará diversas oportunidades e benefícios fiscais para os mais variados produtos. E por isso, hoje falaremos sobre um deles, o EX-TARIFÁRIO.

Portanto, se você tem interesse em entender sobre o EX-TARIFÁRIO e como utilizá-lo no seu processo de importação, fique por aqui com a gente e aprenda muito sobre esta vantagem com o nosso conteúdo!

O que é o  EX-TARIFÁRIO

O EX-TARIFÁRIO (Exceção Tarifária) é o benefício fiscal de redução temporária da alíquota do imposto de importação de:

  • bens de capital (BK);
  • informática; e
  • telecomunicação (BIT).

 Isto quando não há no Brasil o produto equivalente ao que deverá ser importado, além de estar  assinalados na Tarifa Externa Comum (TEC) como BK ou BIT.

Grande vantagem do EX-TARIFÁRIO

O EX-TARIFÁRIO reduz o imposto de importação, caindo de 14% ( como alíquota padrão) para 2% ou até mesmo 0%.

Na prática você tem a possibilidade de importar equipamentos que impulsionam seu negócio com tarifa zero! E consequentemente utilizar os custos que anteriormente seriam pagos em impostos, para melhorias internas ou até mesmo garantir preços mais competitivos aos seus clientes sobre seus produtos e/ou serviços.

Ou seja, o EX-TARIFÁRIO garante ao beneficiário:

  1. Redução de Custos;
  2. Inovação através da importação de tecnologias;
  3. Aumento de competitividade; e
  4. Produtividade;

Leia também: Principais documentos de Importação 2022

Quem pode solicitar o EX-TARIFÁRIO

Empresas e Entidades de classe empresariais, que tenham  cadastro como usuário externo no SEI-Economia.

Como solicitar o EX-TARIFÁRIO

Para solicitar o Ex-Tarifário, são exigidas informações técnicas detalhadas do bem a ser importado, do solicitante, bem como da previsão de importação e ganho para o país.

1. Requerer concessão

Preenchimento de formulário eletrônico e anexação de arquivos, como:

  • catálogo técnico
  • Proforma/Invoice do equipamento a ser importado

Havendo erros formais no preenchimento ou anexação, a solicitação retorna ao requerente para realizar as correções necessárias.

2. Aguardar consulta pública

Estando o pleito devidamente preenchido, coloca-se a descrição proposta e o catálogo técnico em Consulta Pública, pelo prazo de 20 dias corridos, para que a indústria nacional possa se manifestar quanto à existência de produção nacional equivalente.

O pleiteante deve aguardar o término da Consulta para ter acesso ao resultado e saber as próximas etapas de tramitação de seu pleito.

3. Apresentar defesa contra a indicação de produção nacional

Sendo avaliada como pertinente uma manifestação de empresa nacional, comunica-se à empresa pleiteante que existe a contestação daquela empresa nacional à concessão do Ex-tarifário, e lhe concede um prazo para apresentação de eventual recurso.

Não havendo recurso, o pleito é arquivado. Sendo apresentado este recurso, os novos argumentos e fatos passarão por uma nova análise da DIVEX, podendo, inclusive, envolver a realização de reuniões entre as partes.

Esta etapa possui tempo de duração médio de 30 dias.

4. Verificar resultado

O pleiteante deve finalizar e avaliar o serviço após receber a informação de que houve a publicação de Portaria com o resultado final para o pleito.

Os dados das Portarias são repassados ao pleiteante, para que este verifique se houve algum problema nos pleitos deferidos, e ter ciência dos pleitos indeferidos.

Em resumo, se você não precisar passar pela etapa 3, seu processo de solicitação levará cerca de 45 dias corridos.

Leia também: Comércio Exterior, a importância da contabilidade

Soluções que vão além!

Uma abordagem mais detalhada sobre este assunto pode trazer vantagens competitivas ainda maiores.

Afinal, além do ex-tarifário, como mencionamos no início deste conteúdo, existem diversos benefícios fiscais para o seu negócio. E por isso, a nossa missão é encontrar as melhores soluções para o crescimento do seu negócio, afinal, somos do tamanho do seu sucesso.

Portanto, fale conosco clicando aqui, e conte com a Contabilidade que está há mais de 30 anos ao lado de um dos maiores portos da América Latina, além de sermos certificados pelo selo de qualidade ISO9001.

Compartilhar:

Comece agora sua jornada de sucesso!

Nós realizamos todo o processo de abertura da sua empresa!

Conosco sua empresa fica não só regularizada, mas também com o mínimo de impostos garantido, isso porque realizamos o estudo tributário da sua empresa!

Aqui, nós cuidamos da burocracia, para você crescer economizando tempo e dinheiro!

Quem-Somos-Bonsenhor-Contabilidade-Contabilidade-para-Agronegocio-Contabilidade-para-COMEX-Contabilidade-ISO-9001 2 (1)