Ganho de Capital é quando determinado bem (ou grupo de bens da mesma natureza) é vendido, doado ou transferido por valor superior ao preço de custo. Então a diferença positiva do preço de venda, doação, transferência em relação ao custo é o Ganho de Capital.
O Ganho de Capital apurado a partir de 01.01.2017 passou a ter faixas de valores com percentuais diferenciados a serem aplicados para apuração do imposto de renda.
A produção dos efeitos dos artigos 1° e 2° da Lei n° 13.259/2016 está em vigência desde 1° de janeiro de 2017 conforme previsto no Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 3, de 27 de abril de 2016.
Os percentuais conforme a faixa das alíquotas progressiva são os seguintes:
Para conhecer a lei que regulamenta a nova alíquota do ganho de capital acesse: http://www.planalto.gov.br
