O reajuste salarial é um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros e um dever das empresas. Ele garante que os salários acompanhem a inflação e outras variáveis econômicas, preservando o poder de compra dos colaboradores.

Os reajustes salariais podem ser determinados por acordos coletivos, convenções sindicais ou pela legislação trabalhista vigente. Dependendo da categoria profissional, os índices e prazos podem variar. Negligenciar essa obrigação pode resultar em passivos trabalhistas, multas e ações judiciais contra a empresa.

Em março de 2024, cerca de 90% dos reajustes salariais negociados no Brasil superaram ou igualaram a inflação.

2. Quando o Reajuste Salarial é Obrigatório?

A obrigatoriedade do reajuste salarial varia conforme a categoria profissional e o tipo de contrato de trabalho. As principais situações em que o reajuste se torna mandatório incluem:

• Convenções e Acordos Coletivos: Sindicatos e empregadores firmam acordos periodicamente estabelecendo novos valores salariais mínimos para cada categoria.
• Dissídio Coletivo: Ocorre quando não há consenso entre sindicatos e empresas sobre o reajuste salarial, levando a uma decisão judicial que define o percentual de aumento.
• Salário Mínimo Nacional: Colaboradores que recebem o mínimo devem ter seus salários ajustados conforme a nova determinação do governo, que normalmente acontece anualmente.
• Reajustes Específicos para Categorias Regulamentadas: Algumas categorias, como bancários e metalúrgicos, possuem regras específicas de reajuste, que podem ser diferentes do salário mínimo geral.

3. Como Calcular o Reajuste Salarial?

O cálculo do reajuste salarial depende do índice estabelecido em convenção coletiva ou na decisão judicial do dissídio. Veja como ele pode ser feito:

• Percentual do Reajuste: A empresa deve aplicar o percentual definido pelo sindicato sobre o salário-base do colaborador.
• Impactos na Folha de Pagamento: O aumento no salário também reflete em encargos como FGTS, INSS, férias e 13º salário, elevando o custo total da folha.
• Exemplo Prático: Se um funcionário recebe R$ 2.500,00 e o sindicato determinou um reajuste de 5%, o novo salário será: ➡ R$ 2.500,00 x 1,05 = R$ 2.625,00

4. Prazos e Penalidades para Empresas que Não Cumprirem

Os reajustes salariais precisam ser aplicados dentro dos prazos estabelecidos na convenção coletiva ou legislação trabalhista. Caso contrário, a empresa pode sofrer penalidades como:

• O Ministério do Trabalho pode aplicar multas de acordo com a gravidade da infração.
• Os colaboradores podem recorrer à Justiça do Trabalho para exigir o pagamento retroativo do reajuste, além de possíveis indenizações.
• As convenções coletivas geralmente definem datas específicas para a aplicação do reajuste. Em muitos casos, a correção deve ser feita no primeiro mês do novo período de vigência da convenção.

Leia também: Direitos Trabalhistas que Toda Empresa Deve Conhecer

5. Como sua Empresa Pode se Preparar para o Reajuste Trabalhista?

Para evitar complicações e garantir que os reajustes sejam aplicados corretamente, sua empresa pode adotar algumas práticas essenciais:

• Fique atento aos sindicatos da categoria e acompanhe as atualizações anuais.
• Realize uma revisão periódica da folha de pagamento para garantir que todos os cálculos estejam corretos antes da implementação do reajuste.
• Inclua os reajustes salariais no orçamento da empresa para evitar impactos no fluxo de caixa.
• Conte com uma contabilidade especializada para acompanhar as mudanças legais e garantir conformidade com a legislação trabalhista.

6. Dúvidas Frequentes sobre Reajuste Salarial

O que fazer se a empresa não puder arcar com o reajuste?
Se houver dificuldades financeiras, a empresa pode tentar renegociar o reajuste junto ao sindicato ou parcelar os valores, evitando penalidades severas.

Como tratar funcionários contratados recentemente?
Geralmente, o reajuste se aplica a todos os funcionários da categoria, independentemente da data de admissão. Porém, em alguns casos, é possível aplicar o aumento proporcional ao tempo de serviço.

Qual a diferença entre dissídio individual e coletivo?
O dissídio coletivo ocorre quando um grupo de trabalhadores reivindica o reajuste por meio do sindicato. Já o dissídio individual é quando um único funcionário entra com ação na Justiça para corrigir sua remuneração.

Ambiente de Trabalho mais produtivo e motivado

Manter a conformidade com os reajustes salariais não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de valorizar sua equipe e garantir um ambiente de trabalho mais produtivo e motivador.

Se você tem dúvidas sobre como calcular e aplicar reajustes salariais corretamente, nos envie uma mensagem clicando aqui!