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Regime tributário: quais os tipos que existem e qual o ideal para minha empresa?

regime tributário

Escolher o regime tributário ideal é um passo muito importante para todo negócio, independentemente do seu porte. Afinal, o enquadramento tributário da sua empresa influencia diretamente na incidência de tributos e nos valores dos impostos a pagar.

Um enquadramento inadequado pode resultar na alta incidência de impostos e até gerar problemas com a Receita Federal, como autuações e multas. Por isso, é fundamental conhecer cada um dos regimes existentes e planejar o regime tributário da sua empresa.

Para te ajudar com essa tarefa, o blog de hoje é essencial. Conheça agora o que são os regimes tributários e descubra qual o ideal para a sua empresa.

O que é regime tributário?

O regime tributário, ou de tributação, é um conjunto de normas que estabelece como será a cobrança de impostos de cada tipo de empresa.

Essa determinação é feita considerando fatores como o porte do negócio, o montante da arrecadação, o tipo de atividade exercida, o faturamento, entre outros pontos.

No Brasil, os principais regimes de tributação são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Conheça agora como funciona cada um deles.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para a simplificação do pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno porte (EPP).

Uma das principais vantagens desse regime tributário é referente aos valores de alíquotas, que são menores (variando de 4% a 22,90%). Além disso, esse regime também oferece uma simplicidade na agenda tributária, facilitando o controle dos pagamentos.

Nesse regime, enquadram-se empresas com faturamento de até R$4,8 milhões.

Quem faz parte deste tipo de enquadramento tributário tem que contribuir com os seguintes tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal.

A seguir, veja algumas características de empresas que podem se beneficiar no Simples Nacional, segundo o SEBRAE:

• Empresas com margens de lucros médias e altas;

• Com custos operacionais baixos;

• Ter uma boa participação das despesas com a folha de pagamento;

• Transações com mercadorias não beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS;

• Não ter mercadorias no regime de Substituição Tributária; seus consumidores serem clientes finais.

Contudo, nem sempre esse é o regime mais vantajoso. Por isso, é imprescindível contar com um contador para fazer o planejamento tributário do seu negócio. Ele vai avaliar o seu faturamento, a folha de pagamento e demais dados para te indicar qual a melhor opção.

Lucro Presumido

Nesse regime, há uma forma de tributação simplificada para estabelecer a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Para ambos impostos, as alíquotas podem variar conforme a atividade exercida – sendo de 8% para atividades da indústria e comércio e de 32% para prestadores de serviços.

É o regime geralmente escolhido por empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Além disso, é indicado também para negócios com lucro elevado e que não precisam se enquadrar no Lucro Real.

Ele também pode ser um regime vantajoso para empresas que tenham as margens de lucro acima da presunção, poucos custos operacionais e uma folha de pagamento baixa. Mesmo assim, é preciso averiguar se ele realmente é benéfico, quando comparado ao Simples Nacional.

Para que essa visualização fique mais clara, acompanhe as características de empresas que podem se beneficiar no Lucro Presumido:

• Empresas com margens de lucro acima dos limites de presunção;

• Com poucos custos operacionais;

• Ter pouca participação nas despesas de folha de pagamento;

• Transações com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);

• Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária;

• Ter um faturamento de até R$ 78 milhões.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime obrigatório para negócios com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro. Ele tem a finalidade de apurar o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.

No entanto, neste caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real (ou seja, receita menos despesas). Portanto, é preciso que a empresa seja muito organizada com suas contas.

O valor das alíquotas neste regime é de 15% e 9%, respectivamente. Além disso, incidem também o PIS e COFINS que, dependendo do caso, podem ser de 0,65% a 7,60%.

No Lucro Real, o Imposto de Renda é apurado por meio do lucro contábil da empresa, acrescido dos ajustes (positivos e negativos) requeridos pela lei fiscal.

Por conta dessas variações, é considerado um regime mais adequado para empresas que têm margem de lucro reduzidas ou que possuem muitas despesas com matéria prima, energia elétrica e aluguéis.

Também é indicado para empresas que possuem margem de lucro menor que 32%.

As principais vantagens do Lucro Real estão relacionadas aos benefícios fiscais, à possibilidade de não pagar Imposto de Renda e ao pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio. Ademais, também permite a manutenção dos relatórios econômicos e fiscais atualizados e a compensação de prejuízos fiscais.

A seguir, veja algumas características de empresas que podem se beneficiar no Lucro Real:

• Empresas com margens de lucro baixa ou prejuízo;

• Com custos de operação alto com aluguéis, fretes, matéria prima e energia elétrica;

• Realizar transações com mercadorias que possuem redução da base de cálculo (incentivo fiscal);

• Ter mercadorias no regime de Substituição Tributária;

• Ter faturamento acima de R$ 78 milhões.

Como escolher o regime tributário ideal?

Com as três modalidades apresentadas acima, você já deve ter percebido que nem sempre sua empresa pode optar por qualquer uma delas.

Portanto, antes de fazer a sua escolha, é preciso consultar um profissional da área contábil! Ele levará em consideração diversos fatores fiscais e financeiros que te ajudarão na tomada de decisão. E escolher o regime correto vai fazer uma grande diferença na saúde financeira do seu negócio!

Agora que você já entende as diferenças entre os regimes tributários brasileiros, é hora de iniciar o seu planejamento tributário.

A Bonsenhor Contabilidade é especialista neste assunto. Conte conosco para realizar a apuração da sua empresa sob a perspectiva do fisco.

Se você gostou do conteúdo, aproveite para ler nosso blog sobre As 5 etapas para montar um planejamento estratégico de alto nível.

 

Com informações de: Contabilizei e Sebrae

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