O Governo Federal anunciou, na semana passada, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, que prepara-se para vender sua parcela dos terrenos da marinha, ocupados em regime de aforamento.

Os terrenos localizados próximos da linha das marés são compartilhados entre a União e um ente particular – cidadão ou empresa – sendo o valor do domínio dividido na proporção de 83% para o cidadão e 17% para a União.

Funcionando como uma espécie de aluguel pelo uso da parte pertencente ao Governo, os inscritos nessa categoria pagam taxa anual de foro pelo domínio útil do imóvel.

A venda destes terrenos, que se dá por remição de foro (quitação do compromisso) pode render R$ 3 bilhões aos cofres da União. Assim, com a compra dos 17% da União, o patrimônio passa a ser exclusivo do cidadão.

Apesar da existência do instrumento na legislação, o processo de remição do foro será mais simplificado, graças às especificações da Medida Provisória nº 915/2019, em vigor desde o final do ano passado.

A MP 915 também podem acelerar a avaliação dos valores das propriedades, que agora será automatizado e poderá ser obtido eletronicamente pela planta de valores.

A venda de terrenos de marinha vai romper, em definitivo, um contrato firmado em 1831, no qual a delimitação das áreas pertencentes à União teve base no movimento das marés. De acordo com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), esse sistema não condiz com a realidade atual e, por essa razão, surgiu a iniciativa da venda em larga escala dos terrenos.

Fonte: Ministério da Economia