Quem é empregador sabe que, ao realizar uma contratação, determinadas regras devem ser cumpridas para a empresa e o empregado estarem em conformidade com o eSocial. Além de conhecer todas as regras para um funcionário integral, você conhece as especificações que deve seguir para estar de acordo com a legislação ao contratar estagiários?
Então acompanhe este conteúdo especial com informações essenciais para que seus estagiários estejam regularizados no eSocial.
O registro dos estagiários na Plataforma do eSocial
Os estagiários, independente do setor ou da carga horária desempenhada, também devem ser declarados na plataforma do Governo Federal, igualmente aos demais funcionários da folha de pagamento.
Deste modo, é indispensável que a parte concedente (empresa) do estágio informe todos os estagiários no eSocial, mesmo que haja a intermediação de um Agente de Integração terceirizado para realizar o contrato de estágio.
Até mesmos os estagiários que não recebem remuneração deverão ser informados no eSocial.
Com o eSocial, a fiscalização é em tempo real. Portanto, é de grande importância que vocês, empresas contratantes, estejam atentas ao cumprimento da Lei 11.788/08, que é a Lei do Estágio.
Outro ponto a ser frisado é que as atividades desenvolvidas pelos estagiários devem estar de acordo com o trabalho executado, tal como os funcionários integrais.
Os estagiários da empresa e o Exame Médico Admissional
O Artigo 14 da citada Lei do Estágio dispõe da aplicação ao estagiário da legislação relacionada à Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Por isso, todo estagiário também deve fazer parte dos programas de Medicina Ocupacional.
A lei ainda obriga que haja um supervisor com formação ou experiência profissional na área do curso do estagiário para realizar tal tarefa, podendo supervisionar até dez estagiários.
Como o eSocial já está em vigor, é necessário revisar todos os contratos de estágio, fazer os exames médicos necessários e o mapeamento dos ambientes de trabalho dos estagiários e dos funcionários, bem como identificar se o supervisor tem condições para supervisionar o estágio.
Para mais informações, acesse o Manual do Estágio clicando aqui.
Fique atento e evite procedimentos inadequados! Na dúvida, contate o Departamento Pessoal da Bonsenhor Contabilidade.
