O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é essencial para produtores rurais que desejam acessar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do campo. Ele substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e garante acesso a programas de incentivo, crédito e segurança para quem trabalha com a agricultura familiar.
Neste artigo, você vai entender o que é o CAF, quem pode se inscrever e como realizar o cadastro de forma correta.
O que é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar?
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é o instrumento oficial do governo federal que identifica agricultores familiares, empreendimentos rurais e formas associativas do setor agro. A inscrição é gratuita e obrigatória para quem deseja participar de programas como o Pronaf, o Garantia-Safra e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Quem pode se inscrever no CAF?
Podem se inscrever agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, quilombolas, assentados da reforma agrária, entre outros. Também são aceitas cooperativas e associações formadas por agricultores com perfil familiar.
Além disso, produtores que atuam em áreas urbanas e periurbanas, desde que enquadrados como Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), também têm direito à inscrição.
Por que fazer a inscrição no CAF?
A inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é requisito para acessar políticas públicas. Sem ela, não é possível obter crédito rural com taxas reduzidas, participar de programas de compras públicas ou garantir benefícios sociais específicos do campo.
Portanto, manter o cadastro atualizado é fundamental para quem deseja crescer com apoio técnico e financeiro do governo.
Como se cadastrar no CAF?
A inscrição deve ser feita presencialmente em uma entidade credenciada pela Rede CAF, responsável por emitir o documento oficial chamado RICAF.
Para isso, é necessário apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de posse ou propriedade rural, e comprovantes de renda (como bloco de produtor, IRPF ou Decore).
Documentos exigidos para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Para Pessoa Física (UFPA):
- CPF e RG dos integrantes
- Comprovante de posse do imóvel rural
- Documentos de renda da unidade familiar
Para Pessoa Jurídica (EFR ou Associações):
- CNPJ
- Estatuto, ata de posse e lista de membros
- Comprovante de representação legal
Onde fazer o cadastro no CAF?
Procure sindicatos, cooperativas, secretarias de agricultura ou outras entidades públicas e privadas credenciadas na Rede CAF. O sistema eletrônico oficial é o CAFWeb, que concentra os registros em nível nacional.
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Validade e renovação do CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar tem validade de 3 anos. Após esse período, o produtor deve atualizar os dados e renovar a inscrição junto à entidade onde o cadastro foi feito inicialmente.
Cancelamento e inativação
O cadastro não pode ser cancelado definitivamente, mas pode ser inativado se o produtor desejar interromper o uso temporariamente. A inativação não impede que o histórico fique registrado para fins estatísticos e de análise.
Acesso a políticas públicas através do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento sustentável da agricultura no Brasil. Com ele, milhares de produtores podem acessar políticas públicas, obter crédito e planejar seu crescimento com segurança jurídica e fiscal.
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