Conheça os principais incentivos Fiscais para Importação

Conheça os principais incentivos Fiscais para Importação

Os incentivos fiscais para importação são fundamentais para reduzir custos, otimizar operações e tornar as empresas mais competitivas no mercado. Esses benefícios, concedidos pelo governo, ajudam a facilitar o acesso a produtos, tecnologias e insumos, além de estimular o crescimento econômico. Neste artigo, você descobrirá os principais incentivos fiscais disponíveis, como funcionam e como sua empresa pode aproveitá-los.

De acordo com uma pesquisa recente, 82% das empresas que operam no comércio exterior consideram os impostos e taxas como os principais desafios em suas operações. Além disso, 45% das empresas exportadoras e importadoras não utilizam os regimes fiscais especiais disponíveis. Esses números revelam oportunidades significativas para empresas que desejam reduzir custos e aumentar sua competitividade por meio de incentivos fiscais para importação.

O que são incentivos fiscais?

Os Incentivos fiscaispara impoprtação são medidas adotadas pelo governo para reduzir a carga tributária de empresas ou setores específicos. O objetivo é estimular atividades econômicas consideradas estratégicas, como a importação, promovendo o desenvolvimento econômico e social. Esses incentivos podem se manifestar como isenções, reduções de alíquotas, diferimentos, suspensões ou créditos presumidos de impostos.

Quais são os tipos de incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais podem ser classificados em diferentes tipos:

  • Isenção: Dispensa total do pagamento de um tributo.
  • Redução de alíquota: Diminuição do percentual aplicado sobre a base de cálculo do imposto.
  • Redução da base de cálculo: Diminuição do valor sobre o qual o imposto é calculado.
  • Diferimento: Adiamento do pagamento do imposto para uma etapa posterior do processo.
  • Suspensão de cobrança: Interrupção temporária da exigibilidade do tributo.
  • Crédito presumido: Concessão de um crédito fiscal estimado para abatimento do imposto devido.

Incentivos fiscais para importação: regimes aduaneiros especiais

Os regimes aduaneiros especiais são instrumentos que permitem tratamentos tributários diferenciados nas operações de comércio exterior. Eles visam facilitar a importação e exportação, reduzindo custos e burocracias. Alguns dos principais regimes são:

  • Drawback: Suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na produção de bens exportados.
  • Admissão Temporária: Entrada de mercadorias no país com suspensão de tributos, desde que sejam reexportadas após um período determinado.
  • Entreposto Aduaneiro: Armazenamento de mercadorias importadas com suspensão de tributos até sua nacionalização ou reexportação.
  • REPETRO: Regime específico para o setor de petróleo e gás, que concede benefícios fiscais na importação de equipamentos e materiais.

Leia também: Incentivos Fiscais no Comércio Exterior

Incentivos fiscais para importação: tipos

Diferimento

O diferimento é o adiamento do pagamento de impostos para uma etapa posterior do processo produtivo ou comercial. Na importação, é comum o diferimento do ICMS, permitindo que o imposto seja pago apenas na saída da mercadoria para o consumidor final. Isso melhora o fluxo de caixa das empresas e reduz custos imediatos.

Exemplo: No Paraná, o programa “Paraná Competitivo” oferece o diferimento total do ICMS nas importações.

Alíquota Reduzida

A redução da alíquota implica em aplicar um percentual menor sobre a base de cálculo do imposto. Isso resulta em uma carga tributária menor na importação de determinadas mercadorias ou para setores específicos.

Exemplo: Equipamentos médicos sem similar nacional podem ter alíquota reduzida do Imposto de Importação.

Base de Cálculo Reduzida

A redução da base de cálculo consiste em diminuir o valor sobre o qual o imposto é calculado. Mesmo mantendo a alíquota, o imposto devido será menor.

Exemplo: Alguns estados concedem redução da base de cálculo do ICMS para produtos estratégicos, como insumos agrícolas.

Crédito Presumido

O crédito presumido é um benefício que permite abater um valor estimado do imposto a pagar, reduzindo a carga tributária final. Na importação, pode ser aplicado sobre o ICMS ou IPI.

Exemplo: Empresas no Espírito Santo podem se beneficiar de crédito presumido no ICMS por meio do programa INVEST-IMPORTAÇÃO.

Suspensão de Cobrança

A suspensão de cobrança é a interrupção temporária da exigência de um tributo. No caso da importação, é comum em regimes aduaneiros especiais, onde o pagamento dos impostos é suspenso até que a mercadoria tenha uma destinação específica.

Exemplo: No regime de Admissão Temporária, a cobrança de impostos é suspensa enquanto a mercadoria permanecer no país para um fim determinado.

Isenção

A isenção é a dispensa total do pagamento de um imposto, prevista em lei para situações específicas.

Exemplo: Importação de livros, jornais e periódicos é isenta de Imposto de Importação e IPI.

Leia também: Guia de Importação Simplificada: Tudo o que você precisa saber

Incentivos fiscais para importação por estado

Cada estado brasileiro tem autonomia para conceder incentivos fiscais relacionados ao ICMS, visando atrair investimentos e estimular a economia local. Abaixo, destacamos alguns incentivos oferecidos por estados-chave:

Paraná

  • Paraná Competitivo: Oferece diferimento total do ICMS nas importações e crédito presumido, reduzindo a carga tributária para até 1,5%.

Espírito Santo

  • FUNDAP: Permite o diferimento do ICMS na entrada de mercadorias e oferece financiamento de até 70% do valor pago no mês seguinte.
  • INVEST-IMPORTAÇÃO: Concede diferimento de 100% do ICMS e desconto de 75% sobre o ICMS devido na saída.

São Paulo

  • Regime Especial de Exportação: Permite o diferimento do ICMS e suspensão do Imposto de Importação na aquisição de insumos para produção de mercadorias destinadas à exportação.
  • Redução da Base de Cálculo: Aplicável a itens como cesta básica, insumos agropecuários e medicamentos.
  • Créditos Outorgados: Concedidos a setores específicos, reduzindo o ICMS devido.

Santa Catarina

  • TTD 409: Proporciona redução na carga tributária do ICMS para empresas com matriz ou filial no estado.
  • PRODEC: Oferece diferimento de até 75% do ICMS para empresas que geram empregos e promovem o desenvolvimento tecnológico.
  • Pró-Emprego: Concede tratamento tributário diferenciado para empresas que desejam se estabelecer ou expandir no estado.

Como sua empresa pode se beneficiar

Para aproveitar ao máximo os incentivos fiscais disponíveis, é fundamental:

  • Conhecimento da Legislação: Manter-se atualizado sobre as leis e regulamentos fiscais federais e estaduais.
  • Análise Personalizada: Identificar quais incentivos se aplicam ao seu negócio e como implementá-los corretamente.
  • Consultoria Especializada: Contar com profissionais experientes em comércio exterior e tributação para orientações precisas.

Aumente a competitividade da sua empresa com os incentivos fiscais de importação

Os incentivos fiscais para importação são ferramentas essenciais para reduzir custos, aumentar a competitividade e impulsionar o crescimento das empresas. Com o planejamento adequado e suporte especializado, sua empresa pode aproveitar esses benefícios e alcançar novos patamares no mercado internacional.

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