O passo a passo completo para se tornar produtor rural regularizado.
Se você deseja atuar como produtor rural e aproveitar vantagens como acesso a linhas de crédito, incentivos fiscais e segurança jurídica, a regularização é o primeiro passo. Neste artigo, explicamos quem pode ser considerado produtor rural, quais documentos são necessários e como realizar o processo de formalização.
Quem pode ser considerado Produtor Rural?
Um produtor rural é qualquer pessoa física ou jurídica que desenvolva atividades econômicas no meio rural. Isso inclui:
- Agricultura: Cultivo de grãos, frutas, hortaliças e outros.
- Pecuária: Criação de gado, aves, suínos e outros.
- Silvicultura: Produção de madeira, papel ou celulose.
- Pesca e Aquicultura: Criação de peixes, camarões e outros.
- Extrativismo Vegetal e Animal: Atividades relacionadas à extração sustentável.
O produtor rural pode ser proprietário, arrendatário ou concessionário da terra, desde que atue diretamente na exploração econômica ou de subsistência.
Por que se tornar Produtor Rural regularizado?
A regularização do produtor rural oferece inúmeras vantagens, como:
Acesso a Crédito Rural: Taxas de juros menores e prazos mais longos para pagamento.
Participação em Programas Governamentais: Como PRONAF, PAA e merenda escolar.
Emissão de Nota Fiscal: Fundamental para a comercialização formal de produtos.
Benefícios Tributários: Em alguns estados, isenção de ICMS para produtos em estado natural.
Aposentadoria Rural: Garantia de direitos previdenciários.
Credibilidade no Mercado: Facilita negociações com grandes compradores.
Leia também: Planejamento Tributário no Agronegócio
Passo a passo para se tornar Produtor Rural regularizado
Documentos necessários para se tornar produtor rural
- CPF e RG do Titular: Para identificação do produtor.
- Matrícula do Imóvel Atualizada: Registro da propriedade em cartório.
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): Comprova o registro no INCRA.
- Comprovante de Endereço: Para formalizar o cadastro.
- Escritura ou Contrato de Arrendamento: Caso o produtor não seja proprietário.
Como Solicitar
- Cadastro do Imóvel Rural:
- Registre seu imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CAFIR) junto à Receita Federal.
- Obtenha o CCIR no site do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) ou diretamente no posto do INCRA.
- Inscrição Estadual ou Municipal:
- Solicite a Inscrição Estadual ou Municipal na Secretaria da Fazenda para formalizar a comercialização dos produtos.
- Leve documentos como CCIR, matrícula do imóvel, CPF e RG.
- Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR):
- Acesse o site da Receita Federal para preencher o Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).
- Cadastro de Produtor Rural (CPR):
- Vá à Secretaria da Fazenda do estado com os documentos exigidos para obter o registro formal.
- Emissão de Nota Fiscal:
- Solicite o bloco de notas fiscais na Secretaria da Fazenda, ou, para estados com obrigatoriedade, habilite a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e).
Dicas para Facilitar o Processo de Regularização
Conte com uma contabilidade especializada em produtor rural:
A regularização pode ser complexa, especialmente para quem não está familiarizado com as exigências legais. Um contador pode auxiliar em todas as etapas, desde o registro até a emissão de documentos fiscais.
Atualize seus registros anualmente:
Muitos documentos, como o ITR e o CCIR, precisam ser atualizados anualmente.
Aproveite incentivos fiscais e benefícios para produtor rural:
Programas de incentivo estadual e federal, como créditos rurais, podem ser acessados após a regularização.
Como a Bonsenhor Contabilidade pode ajudar?
Na Bonsenhor Contabilidade, oferecemos suporte completo para produtores rurais, desde a regularização de documentos até o planejamento tributário e emissão de notas fiscais. Nosso objetivo é garantir que você atue de forma segura, aproveitando todos os benefícios disponíveis no agronegócio.
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