O projeto conhecido como PLP dos combustíveis reúne medidas que podem afetar não apenas diesel, gasolina, etanol e biodiesel, mas também a tributação de insumos utilizados na produção agropecuária.

O texto aprovado pelo Congresso prevê ajustes relacionados à Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o IBS e a CBS, além de mecanismos de incentivo à produção de fertilizantes e bioinsumos.

Para produtores rurais pessoa jurídica, cooperativas, empresas de insumos, tradings e negócios ligados à cadeia agroindustrial, o tema precisa ser acompanhado com atenção. A mudança pode influenciar custos, créditos tributários, documentos fiscais, contratos e planejamento financeiro.

Qual é a relação entre combustíveis e agronegócio?

O combustível representa uma parcela relevante dos custos de diversas operações rurais e agroindustriais. Ele está presente no preparo do solo, plantio, colheita, transporte, armazenagem e distribuição.

O projeto permite ao governo reduzir ou zerar temporariamente tributos federais incidentes sobre determinados combustíveis, especialmente diante de oscilações no preço internacional do petróleo e de impactos econômicos relevantes.

No entanto, a eventual redução não deve ser analisada isoladamente. O efeito real para cada empresa dependerá da regulamentação, da vigência, da formação de preços ao longo da cadeia e do tratamento tributário aplicável à operação.

O que pode mudar para os insumos agropecuários?

Um dos pontos aprovados altera dispositivos relacionados à LC nº 214/2025 para adequar o tratamento tributário de determinados insumos agropecuários durante a transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.

Esse ajuste é relevante porque IBS e CBS mudam a lógica de incidência e de aproveitamento de créditos. Por isso, empresas do setor precisam identificar:

• quais produtos estão contemplados;

• quais alíquotas ou reduções poderão ser aplicadas;

• como os créditos serão apropriados;

• quais documentos comprovarão o direito ao tratamento;

• como a mudança afeta estoque, compras e formação de preço;

• quais adaptações serão necessárias nos sistemas.

Sem essa análise, uma medida criada para reduzir custos pode gerar divergências na escrituração ou expectativas financeiras que não se confirmam na prática.

Fertilizantes e bioinsumos entram na pauta

O projeto também prevê incentivos à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O objetivo é estimular investimentos, fortalecer a cadeia produtiva e reduzir a dependência do mercado externo.

Para o agronegócio, esse movimento pode ter reflexos sobre disponibilidade, preço e planejamento de compras. Porém, incentivos à indústria não significam automaticamente redução imediata de custo para todos os produtores.

Será necessário acompanhar as condições de acesso, os beneficiários, os produtos alcançados, os limites dos créditos fiscais e a regulamentação posterior.

Quais áreas da empresa precisam participar?

Mudanças desse tipo não ficam restritas ao departamento fiscal. Elas exigem integração entre:

• compras, para revisar fornecedores e condições comerciais;

• financeiro, para projetar caixa e capital de giro;

• fiscal e contábil, para acompanhar incidência e créditos;

• jurídico, para revisar contratos;

• tecnologia, para adequar cadastros e sistemas;

• gestão, para avaliar o impacto na margem.

Empresas com operações de exportação, diferentes estabelecimentos ou grande volume de insumos precisam de um diagnóstico ainda mais detalhado.

O que fazer antes da regra definitiva?

Enquanto a norma final e sua regulamentação não estiverem confirmadas, a empresa pode avançar em uma preparação segura:

1. Mapear os combustíveis, fertilizantes e bioinsumos utilizados.

2. Identificar fornecedores, NCMs, tratamentos fiscais e valores anuais.

3. Simular cenários de custo e crédito.

4. Revisar contratos com cláusulas de reajuste tributário.

5. Preparar sistemas para novos campos e regras de IBS e CBS.

6. Acompanhar sanção, vetos, vigência e normas complementares.

O objetivo não é antecipar um benefício ainda não regulamentado, mas reduzir o tempo de resposta quando a regra se tornar aplicável.

Conclusão

O projeto dos combustíveis mostra como a Reforma Tributária se conecta diretamente à operação do agronegócio. Custos de energia, tratamento dos insumos, créditos, documentação e incentivos industriais precisam ser analisados em conjunto.

Para produtores rurais em CNPJ e empresas da cadeia agroindustrial, a preparação deve combinar acompanhamento legislativo, organização de dados e simulações aplicadas à realidade do negócio.

A Bonsenhor Contabilidade atua de forma consultiva para apoiar empresas do agronegócio na análise tributária, na conformidade e na adaptação de processos.

Fale com nossa equipe: www.bonsenhor.com.br/contato